Teoria Geral do Processo - Introdução

JURISDIÇÃO

Realização prática das normas.

► Declara qual preceito se aplica ao caso concreto: Processo de conhecimento
► Desenvolve medidas para que o preceito seja efetivado

DIREITO MATERIAL x DIREITO PROCESSUAL

O direito processual é um instrumento a serviço da paz social.

► Sempre um meio para se chegar a algo
► Princício da Instrumentalidade das Formas

Embora o direito processual seja uma ciência autônoma, nem sempre deve ser interpretado ao pé da letra. Princício da Instrumentalidade das Formas: uma situação pode ser aproveitada desde que não acarrete prejuízo para a outra parte.

● Os servidores públicos estão atrelados às regras processuais.
● Lei de Assistência Judiciária Gratuita: pessoas de baixa renda estariam isentas de pagar as custas do processo, até a sucumbência.
● Fazenda Pública e MP têm prazo 4x maior para contestar e 2x maior para recorrer. Se a Fazenda Pública for condenada a pagar valor superior a 60 salários mínimos, há a remessa necessária: o juiz recorre mesmo que o Est. não se manifeste.

.