É um estado de aparência tutelado pelo Direito.
Obs.:
Petitório refere-se a propriedade. Prova-se com o registro público.
Possessório refere-se a posse. Pr0va-se a partir da análise fática.
1. Ações possessórias
a) Interdito proibitório
Quando há ameaça à posse. Ex.: MST ameaça invadir uma gleba.
b) Manutenção de posse
Quando há turbação, limitação à posse. Ex.: MST arma barracas em frente à gleba.
c) Reintegração de posse
Quando há esbulho à posse. Ex.: MST já invadiu.
2. Efeitos da posse
I. Principais
- Ações possessórias
- Chegar à Propriedade.
II. Secundários
- Ob. de indenizar
Obs.: Elementos do dir. de Propriedade:Usar, gozar e dispor.
Na posse, o possuidor está exercendo pelo menos 1 desses direitos.
3. Teorias
A. Subjetivista (Savigny)
Possuidor é quem exerce 2 elementos básicos que o diferem do detentor:
a) Corpus: contato físico com a coisa
b) Animus: intenção de possuir a coisa.
B. Objetiva (Jhering)
O corpus e o animus estão inseridos dentro do estado de aparência.
Todo proprietário é possuidor
Nem todo possuidor é proprietário.
4. Bipartição da posse
Posse Direta
Proprietário.
Posse Indireta
Inquilino.
Em regra, a única ação no contrato de inquilinato é a de Despejo. Porém, cabe a reintegração de posse quando o inquilino abandona o imóvel.
5. Detenção
A pessoa terá o corpus aparentemente, mas não o animus. Não haverá posse.
Não há posse. O detentor será o fâmulo da posse. Ex.: Caseiro.
Se há detenção, não há posse. Há uma tolerância, permissão.
Impossibilidade de usucapir.
Também não poderá dispor.
6. Posse JUS POSSIONIS
Posse pautada na própria posse.
Posse JUS POSSIDENDI
Posse pautada na propriedade.
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